A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como "homeschooling". Como é típico do regime político golpista em que vivemos, a tramitação do projeto dispensou todas as formalidades regimentais, não passando por debate em nenhuma comissão, pois foi votado em regime de urgência urgentíssima.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação:
o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil1.
Na verdade, o ensino domiciliar não é um movimento inocente defensor de mais liberdade na esfera educacional. Seu objetivo é o lucro, tem conteúdo reacionário e concorre para a destruição da educação pública que atende milhões de brasileiros.
Sob o manto da “Escola sem Partido” e do direito de educar os filhos com seus próprios valores há interesses de terceirização privada do ensino. Grupos cristãos reacionários que incluem pastores, padres, militares e empresários poderão ser beneficiados com repasses públicos para a administração de empreendimentos educacionais privados: um grande negócio às custas da maioria do povo brasileiro.
O ensino domiciliar não está voltado para edificação moral da população. É um projeto capitalista que visa desviar recursos da escola pública e gratuita com, por exemplo, créditos fiscais para empresas e famílias. Além disso, haverá todo um mercado de produtos como livros didáticos, cursos de formação, tutoriais, plataformas digitais, orientação educacional às famílias e metodologias de ensino ao gosto do freguês. Tudo controlado por empresas nacionais e estrangeiras, visando um conteúdo conservador contra qualquer perspectiva de formação de uma consciência crítica e emancipadora.
O que ocorre é mais um ato da luta de classes em nosso país. Um ataque de setores reacionários das classes dominantes contra uma conquista histórica: a escola pública e gratuita
A escola pública, hoje tão atacada, foi resultado da luta da burguesia em ascensão contra as forças da reação feudal, a aristocracia e a cúpula da Igreja Católica. O próprio Lutero (1483-1546), um dos pais da Reforma, defendia a educação universal e pública. Com o tempo, os trabalhadores passaram a ser os principais defensores da educação pública, gratuita e laica para todos. Portanto, atacar o ensino público, gratuito e obrigatório é um ataque contra um direito fundamental da maioria da população.
A aprovação do ensino domiciliar vai, também, contra a vontade popular, como indicam as pesquisas. Daí a necessidade de ampla mobilização contra tal absurdo por parte de sindicatos e movimentos populares. O governo Bolsonaro e sua base política querem privar os trabalhadores de emprego, terra, saúde, alimentação, gás e de educação.
Frederico Costa
Professor da Universidade Estadual do Ceará – UECE e é Coordenador do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário – IMO
1 https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/74945-camara-aprova-texto-projeto-que-libera-a-educacao-domiciliar, acesso 23/05/2022.
